Participação no programa Acontece.

  Foi com muita honra que participei do Programa Acontece, da TV Líder do Vale, abordando temas atinentes ao processo penal dando enfoque especial aos assassinos em série.

https://www.youtube.com/watch?v=fI0zIOBxuzc&t=400s

Digitalização dos processos avança nos Juizados da Infância e Juventude

    Os trabalhos de digitalização no 4º Juizado da Infância e Juventude (JIJ), que teve a primeira célula de apoio formada na segunda quinzena de janeiro, foram encerrados ontem (09/2). Neste projeto foram digitalizados cerca de 500 processos que, a partir de agora, estarão em fase de conclusão da indexação e, até o final desta semana, já poderão tramitar eletronicamente no eproc.

    O projeto, liderado pela 1ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, conta com a união de esforços de diversas áreas do Tribunal de Justiça. Segundo a Desembargadora Liselena, “o objetivo é alavancar o crescimento da produtividade, demonstrando o empenho da atual administração com a digitalização dos processos físicos, que é uma das principais metas assumidas por todos nós”. Ela esteve visitando ontem a célula de apoio, acompanhada pelo Diretor do Foro de Porto Alegre, Juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga, do Diretor da Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC), Antonio Braz, e do Assessor da Presidência, Ivandre de Jesus Medeiros.

 

    Confira integralmente: https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/digitalizacao-dos-processos-avanca-nos-juizados-da-infancia-e-juventude/

"Nenhuma lei de drogas deu certo até hoje na história da proibição", afirma juiz

 

 

    

Atual lei se tornou “fator chave para drástico aumento da população carcerária” do país, segundo relatório

 

    Luís Carlos Valois passou a se interessar pela questão das drogas quando se deu conta que não sabia nada sobre o tema. Juiz há 20 anos, ele percebeu que o próprio Judiciário conhece muito pouco a respeito das substâncias que justificam a maior parte das prisões efetuadas no Brasil. Na pesquisa de doutorado, ele aprofundou o tema, que resultou no livro “O Direito Penal e a guerra às drogas”, finalista do Prêmio Jabuti deste ano.

 

Confira na íntegra: https://www.brasildefato.com.br/2017/11/22/nenhuma-lei-de-drogas-deu-certo-ate-hoje-na-historia-da-proibicao-afirma-juiz

Por que a Guerra às Drogas foi um fracasso?

 

Se temos alguém a responsabilizar pela mistificação em torno das drogas, esse alguém é Richard Nixon, ex-presidente dos Estados Unidos.

No ano de 1971, o republicano declarou a chamada Guerra às Drogas e, hoje, temos o resultado dessa guerra: um grande fracasso. Não custaria em nada admitir que Nixon estava errado desde o princípio, e que, em uma guerra contra as drogas, as drogas venceram.

Encarceramento em massa, corrupção das elites políticas, violência e abuso de poder, apenas para citar algumas das externalidades desse comportamento.

E por que a Guerra às Drogas deu errado? Temos algumas razões principais. A primeira delas é um conceito fundamental do capitalismo: Lei da Oferta e Demanda.

 

Confira na íntegra:  https://www.eusoulivres.org/noticias/por-que-a-guerra-as-drogas-foi-um-fracasso/

Carnaval na pandemia?

 

Ainda que em alguns locais essa data seja equiparada ao feriado em razão de "tradição local", é certo que, tanto a terça-feira de carnaval, como a segunda-feira que a antecede são, apenas, dias de ponto facultativo decretados pelo governo. Porém, a situação será diferente se existir lei estadual ou municipal reconhecendo o carnaval como feriado, o que, inclusive, ocorre em algumas cidades do país. 

Agora, em razão da pandemia e avanço da nova cepa da COVID-19, alguns Estados afirmaram que não vão decretar ponto facultativo no carnaval de 2021 e aguardam a adesão dos municípios para que também o façam. O governo Federal, por sua vez, já decretou ponto facultativo entre os dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 (carnaval).

 

Confira na integralidade: https://migalhas.uol.com.br/depeso/339714/terca-feira-de-carnaval-e-feriado?U=43CFD1D2_CC5

 

A OAB e os escritórios de Advocacia não estão sujeitos a lei de proteção de dados

 CONFIRA O TEXTO INTEGRAL CLICANDO AQUI

A OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público.

A rigor, essa lei não se aplica a OAB.  Em um dado momento Aras pergunta 'quem controla o controlador? Quem fiscaliza o fiscal?", indagou.... . E o STF responde, cabe a OAB (ADIn 3.026/DF). 

A Ordem é uma categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas do direito brasileiro, tem uma posição diferenciada dentro do Sistema Constitucional (CF - art. 133), além de, em razão de sua autonomia e função. Assim, a Ordem dos Advogados do Brasil permanece absolutamente desatrelada do Poder Público e cabe a ela  "fiscalizar" com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa" disse o Supremo. Diante da definição da natureza jurídica da OAB, pergunto, é possível que esteja sujeita a ação fiscalizadora da ANPD? 

Pelos mesmos fundamentos  constitucionais que vedaram a pretensão do TCU de fiscalizar a OAB, pelos mesmos motivos, a OABSP e os escritórios de Advocacia não estão sujeitos a Lei.

Cabe a OAB criar um estatuto próprio relacionado a privacidade e proteção de dados, que garanta segurança na relação sensível do sigilo cliente e Advogada (o).

 

A LGPD diz que cabe a adequação a Lei, por parte de pessoas físicas que tratem dados com fins econômicos, pessoa jurídica de direito público e privado. A OAB não se encaixa plenamente em nenhuma destas categorias segundo o STF. Nossa profissão e seu exercício é sui generis , sua gênese é singular.

 

Acesse integralmente em :  https://www.blogger.com/blog/post/edit/7668419569342617598/28331418973368716