Há uma série de critérios para se configurar à poluição sonora.
Compartilho com os leitores o
link do Ministério Público do Pernambuco, uma das mais acessíveis e completas que já tive acesso.
http://www.mppe.mp.br/mppe/attachments/article/1807/Cartilhapoluicaosonoraweb.pdf
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